Programas e Políticas do Executivo: Provedora da Justiça pede cooperação institucional para resolução dos problemas dos cidadãos


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A provedora de Justiça, Florbela Araújo, solicitou uma maior intervenção do Executivo para garantir aos idosos o acesso a suas pensões de sobrevivência, uma vez que muitos deles não têm registo de descontos de segurança social, por incumprimento dos empregadores.

“A área onde se registam maiores problemas é a das pensões de sobrevivência dos idosos, tendo em conta que muitos não têm registados os descontos da segurança social ao longo de anos.”, disse a provedora, à saída de uma reunião com a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, esta segunda-feira, 23 de Janeiro, em Luanda.

A propósito, pediu maior supervisão e controlo dos empregadores privados, para evitarem que os cidadãos recorram à Provedoria de Justiça para exporem problemas que poderiam ter sido evitados, pensado que tem uma varinha mágica para resolver esses  questões.

“Infelizmente esses cidadãos foram vítimas por não terem tido o seu depósito da segurança social ou porque não descontaram. Ou ainda porque alguns deles nem sequer estão inscritos na segurança social. Então, solicitamos que haja um maior controlo e supervisão, principalmente dos empregadores privados”, exortou.

Durante a reunião, a provedora de Justiça também abordou com a ministra de Estado as formas de cooperar e interagir para solucionar questões que afectam os cidadãos nas áreas da educação, saúde, transportes, segurança social e igualdade de género.

Florbela Araújo destacou a importância da igualdade de género e afirmou que o Titular do Poder Executivo já deu exemplo de se caminhar nesta direcção, ao nomear mulheres para altos cargos no aparelho do Estado.

“O Titular do Poder Executivo já deu o exemplo, ao nomear mulheres para cargos tão altos como os de Vice-Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, ministra de Estado para Área Social, presidentes de Tribunais. Então, que a nível dos Conselhos de Administração e outros órgãos também haja maior igualdade de direitos entre homens e mulheres”, apelou.

Reconheceu que o Titular do Poder Executivo tem aprovado programas, políticas e legislações importantes, mas lamentou que alguns órgãos ou entidades não cumprem adequadamente o seu papel, o que faz com que os cidadãos não sintam que os seus direitos estão a ser respeitados ou que haja satisfação total dos direitos sociais.

“Recebemos a garantia da ministra de Estado para a Área Social de que as entidades sob sua tutela serão sensibilizadas para responderem, atempadamente, à Provedoria de Justiça sempre que houver alguma reclamação ou algum pedido de esclarecimento”, frisou.

Afirmou, igualmente, que foi acordado com a ministra Dalva Ringiote que haverá uma maior fiscalização das verbas atribuídas, da legislação e das políticas que são aprovadas para o sector da Saúde, porque nem sempre corresponde a verdade alguns problemas relacionados com as verbas alocadas a vários hospitais.

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